Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.346/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 75, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.084, DE 24 DE AGOSTO DE 89.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP. Todos os direitos reservados.