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  Lei Ordinária 2.226/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O ACONDICIONAMENTO, COLETA, TRANSPORTE E DESTINO FINAL DO LIXO CONTAMINADO PROVENIENTE DE ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES E CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/04/1991

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