Decreto Legislativo 2.928/1990 ATO ORIGINAL


Ementa: ESTABELECE AS ÀREAS E O PREÇO PÚBLICO PARA ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/11/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.