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  Lei Ordinária 2.196/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO, AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/11/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.445/2000 29/06/2000REVOGA TOTALMENTE

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