Ementa: AUTORIZA A
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO
ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA D EOBRAS E DO MEIO AMBIENTE E COM
INTERVENIÊCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO,
OBJETIVANDO A (CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA) E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.