Ementa: DISPÕE SOBRE CESSÃO DE IMÓVEL, EM COMODATO, NO CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL “DR. OTAVIO DE GUSMÃO”, ÓRGÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA RENDA DE CARIDADE “CABOCLO UBIRATAN”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/1984

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