Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS – DOP, AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DAS CABECEIRAS DAS PONTES SOBRE O RIBEIRÃO DOS MOTTAS E CÓRREGO DA CACUNDA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/10/1984

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