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  Lei Ordinária 1.728/1983 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃOL SOCIAL; ALTERA DENOMINAÇÃO E FUNÇÕES DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL; INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 1.498/78, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/10/1983

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