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  Lei Ordinária 1.588/1980 ATO ORIGINAL

Ementa: ASSEGURA OS PROFESSORES PRIMÁRIOS DO MUNICÍPIO, A CONTAGEM DO 1/5 (UM QUINTO) POR TEMPO DE SERVIÇO RURAL, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/05/1980

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