Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E SEUS PARÁGRAFOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 1423, DE 14 DE ABRIL DE 1976, SOBRE DOAÇÃO AO SENAC.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/08/1978

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.