Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DO GINÁSIO DE ESPORTES, E TERRENO SITUADO NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/11/1977

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