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  Lei Ordinária 1.393/1975 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITVOS DA LEI NÚMERO 1362/74, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA ASSISTÊNCIA DENTÁRIA A ESCOLARES DA ZONA RURAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/10/1975

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