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  Lei Ordinária 1.374/1975 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE COMBATE A INCÊNDOS E DE SALVAMENTO (SERVINSALVA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE MENCIONA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/04/1975

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