Ementa: DISPÕE SOBRE RECUO DE ALIENAMENTO PARA ALARGAMENTO DAS RUAS QUE MENCIONA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/10/1974

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária328/1955 22/11/1955REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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