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  Lei Ordinária 1.269/1972 ATO ORIGINAL

Ementa: RECONHECE, COMO UTILIDADE PÚBLICA, A SOCIEDADE BENEFICENTE SANTA LUZIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/08/1972

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Lei Ordinária4.660/2016 18/08/2016ALTERAArt. 1º

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