Ementa: Altera percentual do acréscimo de vencimentos, proventos e pensões fixados na Lei n° 1027, de 07/12/67 e dá outras providências sobre despesa pessoal.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/06/1968

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.