Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.026/1967 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a doação do imóvel que especifica à "Caixa Estadual de Casas para o Povo" - CECAP.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/12/1967

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP. Todos os direitos reservados.