Melhore sua busca

  Lei Ordinária 456/1957

Ementa: Declara de utilidade pública, a fim de ser desapropriado o imóvel situado na esquina da Rua Dr. Martiniano com a Praça Condessa de Frontim.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/08/1957

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP. Todos os direitos reservados.