Ano Processo: 2022 Autor: Prefeito Municipal 
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Veto n° 1/2023
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 0032/2022, QUE ALTERA AS REDAÇÕES DAS ALÍNEAS “B” E “C” DO INCISO IV, DO ARTIGO 20, DA LEI MUNICIPAL 4.839 DE 16 DE MAIO DE 2018, QUE DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO, CONTEMPLA MEDIDAS PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2886/2022 Protocolo N°: 212 ID: 152146 Data: 27/02/2023 15:59:14 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 172/2022
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ.
Processo N°: 2985/2022 Protocolo N°: 3165 ID: 151880 Data: 09/12/2022 16:23:59 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 171/2022
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.201, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2984/2022 Protocolo N°: 3164 ID: 151879 Data: 09/12/2022 16:21:58 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 170/2022
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (FUMTRAN) E O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (COMUTRAN), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2983/2022 Protocolo N°: 3160 ID: 151875 Data: 08/12/2022 18:04:14 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 169/2022
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL PÚBLICO COM A ARQUIDIOCESE DE APARECIDA - PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124 868 - 2022.
Processo N°: 2982/2022 Protocolo N°: 3159 ID: 151874 Data: 08/12/2022 18:02:09 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 168/2022
ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.970, DE 02 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ.
Processo N°: 2981/2022 Protocolo N°: 3158 ID: 151873 Data: 08/12/2022 18:00:05 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 167/2022
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Processo N°: 2875/2022 Protocolo N°: 3040 ID: 151750 Data: 25/11/2022 18:15:41 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Requerimento de Ordem do Dia n° 76/2022
SOLICITA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO P.E. Nº 165/2022, SOB REGIME DE URGÊNCIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Processo N°: 2819/2022 Protocolo N°: 2993 ID: 151699 Data: 21/11/2022 14:43:41 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 165/2022
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2819/2022 Protocolo N°: 2978 ID: 151685 Data: 18/11/2022 16:42:15 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Requerimento de Ordem do Dia n° 70/2022
SOLICITA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO P.E. Nº 164/2022, SOB REGIME DE URGÊNCIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Processo N°: 2741/2022 Protocolo N°: 2894 ID: 151615 Data: 08/11/2022 18:08:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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