Ano Processo: 2019 Autor: Prefeito Municipal 
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Projeto de Lei Executivo n° 26/2022
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO VALOR DO CRÉDITO DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.
Processo N°: 1115/2019 Protocolo N°: 683 ID: 149292 Data: 17/03/2022 21:53:38 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 4/2022
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.018, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE REGULAMENTA O LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO.
Processo N°: 4049/2019 Protocolo N°: 108 ID: 148674 Data: 03/02/2022 14:39:23 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 41/2021
ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.959, DE 03 DE JUNHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2882/2019 Protocolo N°: 1730 ID: 146378 Data: 31/05/2021 13:26:23 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 78/2020
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Processo N°: 4048/2019 Protocolo N°: 3543 ID: 144248 Data: 16/11/2020 17:56:46 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 66/2020
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Processo N°: 4048/2019 Protocolo N°: 3381 ID: 144066 Data: 29/10/2020 17:34:10 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 61/2020
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Processo N°: 4048/2019 Protocolo N°: 2670 ID: 143357 Data: 14/09/2020 16:59:45 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 60/2020
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Processo N°: 4048/2019 Protocolo N°: 2497 ID: 143181 Data: 31/08/2020 17:34:06 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 58/2020
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Processo N°: 4048/2019 Protocolo N°: 2276 ID: 142922 Data: 07/08/2020 17:38:18 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 57/2020
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Processo N°: 4048/2019 Protocolo N°: 2053 ID: 142686 Data: 17/07/2020 16:00:55 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 53/2020
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Processo N°: 4048/2019 Protocolo N°: 1933 ID: 142560 Data: 07/07/2020 15:56:32 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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