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Projeto de Lei Legislativo n° 15/2020
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.722, DE 26 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO, PELOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, DE PRODUTO ASSÉPTICO PARA SEUS CLIENTES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 877/2017 Protocolo N°: 1377 ID: 142010 Data: 27/05/2020 16:06:51 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: NEI CARTEIRO
Projeto de Lei Executivo n° 110/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Processo N°: 2918/2017 Protocolo N°: 3659 ID: 136031 Data: 20/11/2018 14:08:04 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 96/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Processo N°: 2918/2017 Protocolo N°: 3335 ID: 135691 Data: 23/10/2018 15:57:02 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 95/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Processo N°: 2918/2017 Protocolo N°: 3334 ID: 135690 Data: 23/10/2018 15:55:26 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 83/2018
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA 7, QUE TRATA A ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA, DA LEI Nº 4.734, DE 26 DE JUNHO DE 2017, QUE FIXA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Processo N°: 1220/2017 Protocolo N°: 3019 ID: 135354 Data: 02/10/2018 17:32:31 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 78/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE A FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ.
Processo N°: 2918/2017 Protocolo N°: 2762 ID: 135070 Data: 12/09/2018 16:18:24 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 77/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Processo N°: 2918/2017 Protocolo N°: 2761 ID: 135069 Data: 12/09/2018 16:17:29 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 74/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Processo N°: 2918/2017 Protocolo N°: 2567 ID: 134872 Data: 31/08/2018 16:58:23 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 73/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Processo N°: 2918/2017 Protocolo N°: 2565 ID: 134870 Data: 31/08/2018 16:38:43 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 72/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Processo N°: 2918/2017 Protocolo N°: 2564 ID: 134869 Data: 31/08/2018 16:35:44 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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