Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2007 Autor: Prefeito Municipal 
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Projeto de Lei Executivo n° 20/2022
ALTERA O INCISO IX, DO ART. 22, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.839, DE 16 DE MAIO DE 2018, QUE DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO, CONTEMPLA MEDIDAS PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ.
Processo N°: 3434/2007 Protocolo N°: 308 ID: 148885 Data: 18/02/2022 17:09:37 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 14/2022
REVOGA O INCISO XVII, DO ART. 22, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.839, DE 16 DE MAIO DE 2018, QUE DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ.
Processo N°: 3434/2007 Protocolo N°: 229 ID: 148852 Data: 14/02/2022 16:22:10 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 101/2021
INCLUI O § 2º E ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO E OS INCISOS I,II,III E IV, DO ARTIGO 43, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.933, DE 18 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ E, REVOGA O ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.086, DE 29 DE JULHO DE 2020.
Processo N°: 1148/2007 Protocolo N°: 3423 ID: 148172 Data: 12/11/2021 16:12:54 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 53/2021
ALTERA O ARTIGO 70, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.055, DE 22 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, DO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ.
Processo N°: 3489/2007 Protocolo N°: 2196 ID: 146867 Data: 05/08/2021 14:29:45 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 23/2021
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2861/2007 Protocolo N°: 852 ID: 145431 Data: 22/03/2021 18:12:56 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 19/2021
ALTERA O ARTIGO 70, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.055, DE 22 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO.
Processo N°: 3489/2007 Protocolo N°: 850 ID: 145430 Data: 22/03/2021 18:11:15 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 55/2020
INCLUI O INCISO VI E ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO ART. 43, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.933, DE 18 DE JUNHO DE 2007, PARA INSERIR A OPERAÇÃO "CATA-BAGULHO" ENTRE AS ATRIBUIÇÕES A SEREM EXERCIDAS PELO SAEG.
Processo N°: 1148/2007 Protocolo N°: 2046 ID: 142684 Data: 17/07/2020 14:35:38 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 15/2020
TRATA DE RECOMPOSIÇÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL (QMPM) DE GUARATINGUETÁ, DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO RELATIVOS A ESSES PROFISSIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3459/2007 Protocolo N°: 505 ID: 141071 Data: 04/03/2020 16:40:38 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 19/2019
EXTINGUE A AGÊNCIA REGULADORA DO SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTOS E RESÍDUOS DE GUARATINGUETÁ - ARSAEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1148/2007 Protocolo N°: 847 ID: 137383 Data: 01/04/2019 15:24:41 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 7/2019
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 37, DA LEI Nº 4055, DE 22 DE JULHO DE 2012, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 4.055, DE 22 DE JULHO DE 2012, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 4.353, DE 26 DE JANEIRO DE 2012, DISPONDO SOBRE A COMPOSIÇÃO DE JORNADA DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - PEB II.
Processo N°: 3489/2007 Protocolo N°: 63 ID: 136525 Data: 05/02/2019 12:40:10 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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