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Projeto de Lei Executivo n° 79/2020
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.932, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE FRENTE DE TRABALHO.
Processo N°: 1155/2001 Protocolo N°: 3648 ID: 144376 Data: 30/11/2020 16:21:37 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 50/2020
DISPÕE SOBRE O FUNDO DE CUSTEIO DE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO - FUNCOC E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1940/2001 Protocolo N°: 1757 ID: 142366 Data: 25/06/2020 16:21:48 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 31/2019
ALTERA O ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.932, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE FRENTE DE TRABALHO.
Processo N°: 1155/2001 Protocolo N°: 1579 ID: 138176 Data: 27/05/2019 17:35:06 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 119/2018
CRIA O "PROGRAMA EMERGENCIAL DE FRENTE DE TRABALHO" E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.505, DE 18 DE MAIO DE 2001 E A LEI MUNICIPAL Nº 3.527, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001.
Processo N°: 1155/2001 Protocolo N°: 3991 ID: 136391 Data: 10/12/2018 18:19:35 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 84/2017
ALTERA OS INCISOS I, II E III, DO ART. 28, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.558, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE CUSTEIO DE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO - FUNCOC.
Processo N°: 1940/2001 Protocolo N°: 3997 ID: 131955 Data: 06/12/2017 15:05:58 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 38/2017
DISPÕE SOBRE O FUNDO DE CUSTEIO DE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO - FUNCOC E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1940/2001 Protocolo N°: 2128 ID: 129904 Data: 03/07/2017 12:48:15 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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