Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 1997 Autor: Prefeito Municipal 
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Projeto de Lei Executivo n° 4/2020
ALTERA O ART. 28, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.788, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, COM A ALTERAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.872, DE 23 DE AGOSTO DE 2018.
Processo N°: 1404/1997 Protocolo N°: 90 ID: 140615 Data: 05/02/2020 13:07:09 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 38/2019
ALTERA O ART. 9º, O ART. 10 E, SEUS INCISOS, O ART. 11 E, SEUS INCISOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.788, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017, COM AS REDAÇÕES DADAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.872, DE 23 DE AGOSTO DE 2018.
Processo N°: 1404/1997 Protocolo N°: 1791 ID: 138383 Data: 10/06/2019 17:39:01 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 61/2018
ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.788, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1404/1997 Protocolo N°: 2268 ID: 134547 Data: 13/08/2018 17:32:53 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 23/2018
DISPÕE SOBRE A RECRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE GUARATINGUETÁ - COMTUR E, O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.
Processo N°: 3141/1997 Protocolo N°: 1168 ID: 133387 Data: 26/04/2018 12:39:46 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 61/2017
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1404/1997 Protocolo N°: 3123 ID: 130983 Data: 29/09/2017 15:36:16 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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