Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Arquivado Ano Processo: 1993 
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Projeto de Lei Executivo n° 60/2021
FICA INSTITUÍDO O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE GUARATINGUETÁ.
Processo N°: 224/1993 Protocolo N°: 2389 ID: 147075 Data: 19/08/2021 17:17:58 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 117/2018
INSTITUI ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.637, DE 08 DE OUTUBRO DE 1993 E DA LEI MUNICIPAL Nº 2.860, DE 04 DE AGOSTO DE 1995.
Processo N°: 959/1993 Protocolo N°: 3928 ID: 136333 Data: 07/12/2018 15:18:36 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 107/2018
REVOGA OS PARÁGRAFOS 3º, 4º E 5º, DO ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.599, DE 17 DE JUNHO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE GUARATINGUETÁ.
Processo N°: 807/1993 Protocolo N°: 3608 ID: 135967 Data: 14/11/2018 15:05:07 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 16/2017
REFORMULA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE GUARATINGUETÁ.
Processo N°: 608/1993 Protocolo N°: 1148 ID: 128834 Data: 19/04/2017 14:54:03 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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