Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 1990 Autor: Prefeito Municipal 
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica Executivo n° 1/2019
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 86, CAPUT, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ.
Processo N°: 647/1990 Protocolo N°: 7 ID: 136485 Data: 04/02/2019 12:57:03 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Executivo n° 3/2017
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º, DO ART. 275, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 647/1990 Protocolo N°: 3235 ID: 131097 Data: 06/10/2017 16:25:03 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Legislativo n° 2/2017
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 182 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ E, ACRESCENTA-SE A ESTE, PARÁGRAFO ÚNICO.
Processo N°: 647/1990 Protocolo N°: 2002 ID: 129786 Data: 21/06/2017 16:11:43 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Legislativo n° 1/2017
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º, DO ART. 82 E ACRESCENTA-SE O § 5º AO MESMO ARTIGO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 647/1990 Protocolo N°: 994 ID: 128680 Data: 06/04/2017 15:20:43 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 26/2015
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.103, DE 30 DE OUTUBRO DE 1989, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.182, DE 17 DE OUTUBRO DE 1990, E DA LEI MUNICIPAL Nº 2.183, DE 19 DE OUTUBRO DE 1990.
Processo N°: 106/1990 Protocolo N°: 1456 ID: 123409 Data: 25/06/2015 18:10:05 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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