A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal Estância Turística de Guaratinguetá, a homenagem em agradecimento e reconhecimento ao servidor público efetivo da Câmara Municipal.
Art. 2º A homenagem de que trata esta Resolução será concedida ao servidor público da Câmara Municipal que completar 25, 30, 40 e 50 anos de efetivo serviços prestados no âmbito do Legislativo Municipal, ocasião em que será conferido um estojo com cartão alusivo à data comemorativa.
Art. 3º Os nomes dos homenageados constarão de projeto de decreto-legislativo a ser apresentado em Sessão Ordinária, pela Mesa Diretora.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente Resolução, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, constante do Orçamento reservado ao Legislativo.
Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, aos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco.
Projeto de Resolução nº 0008-2025, de autoria da Mesa Diretora
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.