A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal Estância Turística de Guaratinguetá, a "Premiação Aluno Nota 10", destinada a reconhecer e valorizar os estudantes do ensino fundamental e médio das escolas públicas e privadas do município que se destacarem pelo desempenho acadêmico, assiduidade e participação em atividades escolares.
Art. 2º Objetivos da Premiação:
I – estimular o
empenho dos estudantes por meio do reconhecimento público;
II – incentivar a
participação ativa dos alunos nas atividades escolares;
III – contribuir para a redução da evasão
escolar e o aumento do rendimento dos estudantes;
IV – valorizar boas
práticas educacionais e o esforço dos docentes e gestores escolares.
Art. 3º O reconhecimento será
concedido anualmente aos alunos que atenderem aos seguintes critérios:
I – média geral
mínima de 9,0 (nove), considerando todas as disciplinas do ano letivo;
II – frequência
escolar mínima de 90% (noventa por cento);
III – boa conduta e participação ativa em
projetos escolares e comunitários.
Art. 4º Os alunos premiados
receberão:
I – certificado de
Mérito Educacional;
II – menção Honrosa
em evento solene realizado pela Câmara Municipal;
Art. 5º Para viabilizar o programa
sem custos ao município:
I – a Câmara
Municipal poderá firmar parcerias com empresas locais, associações comerciais e
universidades para oferecer benefícios adicionais aos alunos premiados;
II – poderá ser
criado um Selo Empresa Amiga da Educação para reconhecer as empresas parceiras
que contribuírem com o programa.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco.
Projeto de Resolução nº 0006-2025, de autoria das Vereadoras Drª Tatiana Antunes, Rosa Filippo e Alexandra Andrade
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Câmara Municipal de Guaratinguetá.