O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica oficializada, sem ônus para os cofres públicos, a Ordem do Mérito Coronel da Força Pública José Galvão Nogueira – Comandante da Revolução Constitucionalista de 1932, instituída pela “Sociedade Cívico Cultural Heróis Desconhecidos”, em parceria com a Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, nos termos do regulamento que acompanha esta Resolução.
Art. 2º A Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, entrará como parceira na implementação da presente Ordem do Mérito Municipal, como uma forma de rememorar, cultuar e incentivar o orgulho de ser guaratinguetaense, sendo que esta estará isenta de qualquer custo e ônus de confecção, que serão todos de responsabilidade da “Sociedade Cívico Cultural Heróis Desconhecidos”.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, aos oito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte.
MARCOS EVANGELISTA DA SILVA RODRIGUES
PRESIDENTE DA CÂMARA EM EXERCÍCIO
Projeto de Resolução nº 0009-2020, de autoria dos Vereadores João Pita Canettieri e Marcelo Coutinho “Celão”
Publicada, nesta Câmara, na data supra.
JEFERSON FELIPPE DOS SANTOS
CHEFE DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA INTERINO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO – ME/CM.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.
Processo nº 3478-2020