O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica expressamente revogada a Resolução nº 526, de 11 de agosto de 2005, alterada pela Resolução nº 682, de 30 de junho de 2020, que concede dispensa do expediente de trabalho ao servidor municipal, do Poder Legislativo, no dia de seu aniversário.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, aos vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte.
MARCELO CAETANO VALLADARES COUTINHO
PRESIDENTE DA CÂMARA
Projeto de Resolução nº 0006-2020, de autoria da Mesa Diretora
Publicada, nesta Câmara, na data supra.
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.