RESOLUÇÃO Nº 628, DE
26 DE JUNHO DE 2012
REVOGA
A RESOLUÇÃO Nº 446, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE ESTABELECE NORMAS PARA
TRAMITAÇÃO DE PROPOSITURAS SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
O
Presidente da Câmara Municipal de Guaratinguetá. Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Artigo 1º Fica expressamente revogada
a Resolução nº 446, de 23 de setembro de 1997, que estabelece normas para
tramitação de proposituras sobre denominação de vias e logradouros públicos.
Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Guaratinguetá, aos vinte e seis
dias do mês de junho de dois mil e doze.
GEORGES HABIB FRANÇA NICOLAS
Presidente da Câmara
Projeto de Resolução nº 0001-2012, de autoria do
Vereador Galvão Cesar “Frango”
Publicada, nesta Câmara, na data supra.
ALIR FERNANDO PRUDENTE DE TOLEDO
Diretor de Departamento Administrativo
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.