RESOLUÇÃO Nº 585, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007

INSTITUI A MEDALHA “DOUTOR ROBERTO OLIVEIRA SANTOS”, EM COMEMORAÇÃO AO “DIA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO - 28 DE OUTUBRO”.

PROCESSO Nº 3139-2007-OF

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º A Câmara Municipal de Guaratinguetá fará realizar, anualmente, no mês de outubro, Sessão Solene em que serão homenageados Servidores Públicos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, em Guaratinguetá, em comemoração ao “Dia do Funcionalismo Público – 28 de outubro”.

Art. 2º Cada Vereador procederá, segundo critérios próprios, à escolha de um Servidor Público a ser homenageado.

Parágrafo único. Os homenageados receberão a Medalha “Doutor ROBERTO OLIVEIRA SANTOS”, alusiva ao evento.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta de dotação orçamentária própria, reservada ao Legislativo.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Guaratinguetá, aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e sete.

João geraldo carvalho canettieri

Presidente da Câmara

Projeto de Resolução nº 0037-2007,

de autoria do Vereador Otávio Falcão

Publicada, nesta Câmara, na data supra.

Alir fernando prudente de toledo

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.