RESOLUÇÃO Nº 528, de 30 de agosto de 2005

ALTERA A REDAÇÃO DO “CAPUT” DO ARTIGO 99; DA RESOLUÇÃO Nº 493, DE 08 DE AGOSTO DE 2002 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA).

Processo nº 1388/2002

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º O “caput” do artigo 99, da Resolução nº 493, de 08 de agosto de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. À hora de se iniciar a Sessão, os membros da Mesa e os Vereadores ocuparão as suas cadeiras no Plenário e, após, o Presidente convidará todos os presentes a ficarem em pé, voltados para a Bandeira do Brasil, para entoarem o Hino Nacional. “

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Guaratinguetá, aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e cinco.

Rogério Monteiro Barbosa

Presidente da câmara

Projeto de Resolução nº 17/2005,

de autoria do Vereador Pedro Altomare Cosenza Filho

Publicada, nesta Câmara, na data supra

Alir Fernando Prudente de Toledo
Diretor administrativo

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.