RESOLUÇÃO Nº 507, de 02 de setembro de 2003
DISPÕE SOBRE A ENTREGA DO PERGAMINHO DE CIDADANIA E DEMAIS
HONRARIAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ.
PROCESSO Nº 1422/2003
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1ºA
efetiva entrega do pergaminho de cidadania, bem como de diploma, medalha,
troféu e outras honrarias oferecidas pela Câmara Municipal de Guaratinguetá,
será realizada, ao homenageado, por aquele Vereador que indicou para
recebê-las.
Art. 2º Deverá constar do pergaminho de
cidadania e, sempre que possível, das demais honrarias oferecidas pela Câmara
aos seus homenageados, o nome do Vereador que os indicou para recebê-las.
Art. 3º
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara
Municipal de Guaratinguetá, aos dois dias do mês de setembro de dois mil e
três.
Paulo Rone Zampieri
Presidente da câmara
Projeto de Resolução nº 09/2003,
de autoria da Mesa Diretora.
Publicada, nesta Câmara, na data
supra.
Alir Fernando Prudente de Toledo
Diretor administrativo
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Guaratinguetá.