RESOLUÇÃO Nº 507, de 02 de setembro de 2003

DISPÕE SOBRE A ENTREGA DO PERGAMINHO DE CIDADANIA E DEMAIS HONRARIAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ.

PROCESSO Nº 1422/2003

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1ºA efetiva entrega do pergaminho de cidadania, bem como de diploma, medalha, troféu e outras honrarias oferecidas pela Câmara Municipal de Guaratinguetá, será realizada, ao homenageado, por aquele Vereador que indicou para recebê-las.

Art. 2º Deverá constar do pergaminho de cidadania e, sempre que possível, das demais honrarias oferecidas pela Câmara aos seus homenageados, o nome do Vereador que os indicou para recebê-las.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Guaratinguetá, aos dois dias do mês de setembro de dois mil e três.

Paulo Rone Zampieri

Presidente da câmara

Projeto de Resolução nº 09/2003,

de autoria da Mesa Diretora.

Publicada, nesta Câmara, na data supra.

Alir Fernando Prudente de Toledo

Diretor administrativo

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.