RESOLUÇÃO Nº 479, DE 27 DE JUNHO DE 2000.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONTRATAR O PROFESSOR UNIVERSITÁRIO GILSON FERREIRA DA SILVA PARA MINISTRAR CURSO NA CÂMARA MUNICIPAL.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a contratar o Professor Universitário GILSON FERREIRA DA SILVA para ministrar curso de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, com enfoque na Lei de Responsabilidade Fiscal e Emenda Constitucional n.º 25.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, destinadas ao Legislativo.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Guaratinguetá, aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil.

Antonio José de Almeida

Presidente da câmara

Projeto de Resolução n.º 08/2000, de autoria da Mesa Diretora.

Publicada, nesta Câmara, na data supra.

Alir Fernando Prudente de Toledo

Diretor administrativo

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.