RESOLUÇÃO Nº 04, DE 28 DE JUNHO DE 1949

DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO CHEFE DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA CÂMARA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ decreta a seguinte Resolução:

Artigo 1º Ao Cargo de Chefe do Expediente da Secretaria da Câmara serão atribuídos os vencimentos mensais de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros).

Parágrafo único - As despesas para fazer face ao disposto neste artigo serão atendidas com a verba já existente, mais o competente crédito a ser aberto oportunamente, na forma da lei.

Artigo 2º Esta Resolução entrará em vigor a contar de 1º de julho do corrente exercício, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, aos vinte e oito dias do mês de junho de 1949.

AGENOR PIRES DA FONSECA

Presidente em Exercício

Geraldo Cavalca

Secretário “AD-HOC”

PUBLICADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, aos vinte e oito dias do mês de junho de 1949.

JOSÉ CARLOS FERREIRA MAIA

Chefe do Expediente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.