RESOLUÇÃO Nº 299, DE 05 DE JUNHO DE 1981

DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO CATEGORIA DE DISTRITO O BAIRRO DO POTIM.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ no uso das atribuições legais que o cargo lhe confere: A Câmara Municipal de Guaratinguetá decretou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Artigo 1º É aprovada a elevação do BAIRRO DO POTIM à categoria de DISTRITO.

Artigo 2º As divisas do Distrito a que se refere o artigo anterior, serão fixadas na forma que dispuser a Legislação Estadual.

Artigo 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, aos cinco dias do mês de junho de 1981.

LINDOLPHO MARQUES CAVALCANTE

Presidente da Câmara

GUSTAVO IRCIO FILIPPO FERNANDES

1º Secretário “AD HOC”

PUBLICADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, aos cinco dias do mês de junho de 1981.

ROBERTO OLIVEIRA SANTOS

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.