RESOLUÇÃO Nº 282, DE 28 DE JANEIRO DE 1977

DISPÕE SOBRE MUDANÇA TEMPORÁRIA DA SEDE DO LEGISLATIVO, PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DA 8ª LEGISLATURA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ no uso das atribuições legais que o cargo lhe confere: A Câmara Municipal de Guaratinguetá decretou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Artigo 1º Fica autorizada, com base na legislação vigente (L.O.M. - art. 15, § 2º), a mudança temporária da sede da Câmara Municipal de Guaratinguetá para o edifício-sede da Associação Agropecuária de Guaratinguetá, sito Praça Santo Antonio, nº 176, nesta Cidade.

§ 1º A mudança autorizada no “caput” deste artigo, dar-se-á, tão somente, no dia primeiro do mês de fevereiro de 1977, para realização da Sessão Solene de Instalação da Legislatura 1977/1980, com a posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito eleitos; bem como para realização da Sessão Especial destinada à eleição dos Membros da Mesa da Câmara, para o biênio 1977/78.

§ 2º A sede temporária restringir-se-á ao pavimento ocupado pelo Auditório da Associação Agropecuária de Guaratinguetá, onde será realizada a Sessão Solene, objeto do parágrafo anterior.

Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, aos vinte e oito dias do mês de janeiro de 1977.

ANTONIO CARLOS AYROSA RANGEL

Presidente da Câmara

LUIZ CARVALHO DOS SANTOS

1º Secretário

PUBLICADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, aos vinte e oito dias do mês de janeiro de 1977.

ROBERTO OLIVEIRA SANTOS

Diretor da Secretaria

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.