RESOLUÇÃO Nº 280, DE 19 DE MARÇO DE 1976

DISPÕE SOBRE MUDANÇA TEMPORÁRIA DA SEDE DO LEGISLATIVO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ no uso das atribuições legais que o cargo lhe confere: A Câmara Municipal de Guaratinguetá decretou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Artigo 1º Fica autorizada, com base na legislação vigente (L.O.M. - art. 15, § 2º), a mudança temporária da sede da Câmara Municipal de Guaratinguetá para o edifício-sede da Associação Agropecuária de Guaratinguetá, sito Praça Santo Antonio, nº 176, nesta Cidade.

§ 1º A mudança autorizada no “caput” deste artigo dar-se-á, tão somente, no dia 20 (vinte) do mês de março de 1976, e para o fim exclusivo de se realizar, fora do edifício-sede do Legislativo, Sessão Solene para outorga, à Senhora ARACYABA PECCIOLI DE CARVALHO, do título de Cidadã Honorária Guaratinguetaense.

§ 2º A sede temporária restringir-se-á ao pavimento ocupado pelo Auditório da Associação Agropecuária de Guaratinguetá, onde será realizada a Sessão Solene, objeto do parágrafo anterior.

Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, aos dezenove dias do mês de março de 1976.

ANTONIO CARLOS AYROSA RANGEL

Presidente da Câmara

LUIZ CARVALHO DOS SANTOS

1º Secretário

PUBLICADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, aos dezenove dias do mês de março de 1976.

ROBERTO OLIVEIRA SANTOS

Diretor da Secretaria

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.