RESOLUÇÃO Nº 244, DE 13 DE OUTUBRO DE 1970
DISPÕE SOBRE MUDANÇA
TEMPORÁRIA DA SEDE DO LEGISLATIVO, PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ no uso das atribuições legais que
o cargo lhe confere: A Câmara Municipal de Guaratinguetá decretou e eu promulgo
a seguinte Resolução:
Artigo 1º Fica autorizada, com base na
legislação vigente, (L.O.M. – art. 15, § 2º), a mudança temporária da sede da
Câmara Municipal de Guaratinguetá para o edifício sede da Associação
Agropecuária de Guaratinguetá, sito à Praça Santo Antonio, nº 176, nesta
Cidade.
§ 1º A mudança autorizada no “caput” deste
artigo dar-se-á, tão somente, no dia dezessete (17) do mês de outubro de 1970,
e para o fim exclusivo de se realizar, fora do edifício sede do Legislativo,
Sessão Solene para a outorga, ao Doutor José Henrique Turner, do título de
Cidadão Honorário Guaratinguetaense.
§ 2º A sede temporária restringir-se-á
ao pavimento ocupado pelo Auditório da Associação Agropecuária de
Guaratinguetá, onde será realizada a Sessão Solene, objeto do parágrafo
anterior.
Artigo 2º Esta Resolução entrará em vigor a
partir da data de sua publicação.
CÂMARA
MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, aos treze dias do mês de outubro de 1970.
DARCY VIEIRA
Presidente da Câmara
VALTER VILELA PINTO
1º Secretário
PUBLICADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE
GUARATINGUETÁ, aos treze dias do mês de outubro de 1970.
ROBERTO OLIVEIRA SANTOS
Diretor da Secretaria
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.