RESOLUÇÃO Nº 236, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1969

 

ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 227, DE 25/10/68.

                         

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, no uso das atribuições legais que o cargo lhe confere: A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ decretou e eu promulgo a seguinte Resolução:

 

Artigo 1º O inciso I, do artigo 1º, passa a vigorar com o seguinte teor:

 

“I – Prefeito

 

a) subsídios                       2.000,00

b) representação                40% dos subsídios.”

 

Artigo 2º Fica revogado, para todos os efeitos, o inciso II, do artigo 1º, da Resolução supra.

 

Parágrafo Único - Ficam excluídas, do artigo 2º, da Resolução nº 227/69, as expressões “... do Vice-Prefeito ...”

 

Artigo 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, aos dezenove dias do mês de dezembro de 1969.

 

DARCY VIEIRA

Presidente da Câmara

 

ZULDINO NOGUEIRA

1º Secretário

 

PUBLICADA NESTA SECRETARIA, aos dezenove dias do mês de dezembro de 1969.

 

ROBERTO OLIVEIRA SANTOS

Diretor da Secretaria

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.