LEI Nº 974, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1966
DECLARA
DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DA FRATERNIDADE “IRMÃO LATINO”.
A Câmara Municipal de Guaratinguetá, decreta e
promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º É declarado de utilidade pública, para os regulares
efeitos, o Grupo da Fraternidade “Irmão Latino”, cujos Estatutos ficam fazendo
parte integrante desta Lei.
Artigo 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de
Guaratinguetá, aos onze dias do mês de novembro de 1966.
ANTONIO
DE PÁDUA FORTES AZEVEDO
Presidente
da Câmara Municipal
WALTER
VILELA PINTO
1º
Secretário
Publicada nesta
Secretaria na data supra.
ROBERTO
OLIVEIRA SANTOS
Diretor
da Secretaria
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara
Municipal de Guaratinguetá.