LEI Nº 686, DE 31 DE AGOSTO DE 1961

 

DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, AUTORIZANDO CRÉDITO SUPLEMENTAR.

 

O Prefeito do Município de Guaratinguetá, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1º Fica o Executivo autorizado a efetuar a revisão orçamentária, mediante o reajustamento das dotações que se tornaram insuficientes em consequência do novo surto inflacionário de preços e serviços, abrindo um crédito adicional de Cr$ 7.049.300,00, suplementar às seguintes verbas da Despesa:

 

0 2 2

-Material Permanente

Cr$ 10.000,00

0 2 3

-Material de Consumo

26.000,00

0 2 4

-Despesas Diversas

2.000,00

0 9 1

-Pessoal Variável

128.700,00

0 9 2

-Material Permanente

36.000,00

0 9 4

-Despesas Diversas

80.700,00

1 1 2

-Material Permanente

25.000,00

1 1 3

-Material de Consumo

3.000,00

1 2 1

-Pessoal Variável

27.600,00

1 2 4

-Despesas Diversas

6.000,00

1 3 3

-Material de Consumo

153.000,00

1 3 0

-Pessoal Fixo

200.000,00

1 3 1

-Pessoal Variável

120.000,00

1 3 3

-Material de Consumo

15.000,00

2 5 1

-Pessoal Variável

6.000,00

1 5 3

-Material de Consumo

7.000,00

2 9 4

-Despesas Diversas

45.000,00

3 3 0

-Pessoal Fixo

8.000,00

3 3 3

-Material de Consumo

9.000,00

3 3 4

-Despesas Diversas

7.000,00

3 9 2

-Construção de Estádios

120.000,00

4 8 4

-Despesas Diversas

10.800,00

5 1 3

-Material de Consumo

4.000,00

6 3 1

-Pessoal Variável

154.300,00

6 3 2

-Material Permanente

200.000,00

6 3 3

-Material de Consumo

100.000,00

6 3 4

-Despesas Diversas

99.200,00

6 3 1

-Pessoal Variável

44.200,00

6 3 2

-Material Permanente

50.000,00

6 9 2

-Material Permanente

61.000,00

8 0 1

-Pessoal Variável

35.500,00

8 0 3

-Material de Consumo

1.200,00

8 0 4

-Despesas Diversas

15.200,00

8 1 1

-Pessoal Variável

476.700,00

8 1 4

-Despesas Diversas

1.105.000,00

8 2 1

-Pessoal Variável

924.000,00

8 2 3

-Material de Consumo

200.000,00

8 2 4

-Despesas Diversas

946.000,00

8 5 2

-Material Permanente

60.000,00

8 5 4

-Despesas Diversas

50.000,00

8 7 2

-Material Permanente

100.000,00

8 8 2

-Material Permanente

200.000,00

8 8 4

-Despesas Diversas

250.000,00

8 9 4

-Despesas Diversas

6.000,00

8 9 0

-Pessoal Fixo

80.000,00

8 9 1

-Pessoal Variável

78.100,00

9 0 0

-Pessoal Inativo

56.000,00

9 1 4

-Despesas Diversas

707.300,00

9 2 4

-Despesas Diversas

4.800,00

 

Artigo 2° Ficam efetuadas, no Orçamento da Despesa, as seguintes anulações de verbas.

 

0 7 0

-Pessoal Fixo

Cr$ 290.000,00

1 2 0

-Pessoal Fixo

78.400,00

1 3 0

-Pessoal Fixo

64.000,00

2 5 2

-Material Permanente

12.400,00

3 2 2

-Material Permanente

20.000,00

3 2 3

-Material de Consumo

5.000,00

3 2 4

-Despesas Diversas

5.000,00

3 3 1

-Pessoal Variável

116.600,00

3 3 2

-Material Permanente

20.000,00

4 3 1

-Pessoal Variável

50.000,00

5 1 1

-Pessoal Variável

52.000,00

6 3 0

-Pessoal Fixo

100.000,00

6 3 4

-Despesas Diversas

25.000,00

6 9 1

-Pessoal Variável

350.000,00

6 9 3

-Material de Consumo

50.000,00

7 6 4

-Despesas Diversas

1.560.000,00

8 0 0

-Pessoal Fixo

151.200,00

8 0 4

-Despesas Diversas

300.000,00

8 5 1

-Pessoal Variável

300.000,00

8 9 1

-Pessoal Variável

51.000,00

8 9 2

-Material Permanente

150.000,00

8 9 3

-Material de Consumo

100.000,00

8 9 4

-Despesas Diversas

100.000,00

9 3 4

-Despesas Diversas

50.000,00

 

Artigo 3° O crédito adiciona autorizado no artigo 1º será coberto pelos seguintes recursos disponíveis:

 

a) 1- Cr$ 1.550.898,00, provenientes de superávit parcial na arrecadação;

b) 1- Cr$ 4.600.000,00, provenientes das anulações orçamentárias de que trata o artigo 2º;

c) 1- Cr$ 898.402,00, provenientes de operações de crédito que neste ato, fica o Executivo autorizado a efetuar, nas condições habituais na praça.

 

Artigo 4° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Guaratinguetá, 31 de agosto de 1961.

 

JOSÉ ARMANDO ZOLLNER MACHADO

Prefeito Municipal

 

BRENO VIANA

Diretor de Contabilidade e Expediente

 

Publicada nesta P. na data supra.

Registrada no Livro das Leis Municipais n. VII, a fls. 12 e 12/verso.

 

SERGIO ALTINO M. RIBEIRO

Secretário

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.