LEI Nº 661, DE 06 DE MAIO DE 1961

CONCEDE SUBVENÇÃO ESPECIAL PARA O GRUPO ESCOLAR DO BAIRRO PIAGUÍ.

O Prefeito do Município de Guaratinguetá, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º É o Executivo autorizado a conceder ao Grupo Escolar do bairro do Piaguí, neste Município, uma subvenção especial de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), importância que será empregada na compra de agasalhos e no fornecimento de lanches aos alunos pobres daquele Grupo Escolar.

Parágrafo Único A despesa decorrente deste artigo correrá por conta de dotação própria do Orçamento Vigente.

Artigo 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Guaratinguetá, 6 de maio de 1961.

JOSÉ ARMANDO ZOLLNER MACHADO

Prefeito Municipal

BRENO VIANA

Diretor de Contabilidade e Expediente

Publicada nesta P. na data supra.

Registrada no Livro das Leis Municipais nº VI, a fls. 246.

SERGIO ALTINO M. RIBEIRO

Secretário

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.