LEI Nº 639, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1960

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PARQUE INFANTIL DA PRAÇA PIRATININGA.

O Prefeito do Município de Guaratinguetá, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se “Monteiro Lobato” o Parque Infantil situado à Praça Piratininga desta cidade.

Art. 2° As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de verba própria do Orçamento Vigente – 3 3 4 – Despesas Diversas.

Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Guaratinguetá, 11 de novembro de 1960.

JOSÉ ARMANDO ZOLLNER MACHADO

Prefeito Municipal

BRENO VIANA

Diretor da D.C.E

Publicada nesta P. na data supra.

Registrada no Livro das Leis Municipais nº VI, a fls. 225.

SERGIO ALTINO M. RIBEIRO

Secretário

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.