LEI
Nº 610, DE 15 DE MARÇO DE 1960
DISPÕE SOBRE SESSÃO
DE TERRENO, POR COMODATO, À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE GUARATINGUTETÁ.
A Câmara Municipal de Guaratinguetá, Decreta e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º
Fica cedido, por comodato, à Associação Esportiva de Guaratinguetá a área
constante da planta anexa. VETADO.
Art. 2° O
comodato de que trata o art. 1º... VETATO... vigorará enquanto a mesma entidade
exercer as suas atividades esportivas.
Art. 3° Esta
Lei entrará em vigor a partir de 1º de abril de 1957, revogadas as disposições
em contrário.
Sala da Presidência, 15 de março
de 1960.
ARACIMIR MARINS
COSTA
Presidente
LUIZ DE OLIVEIRA
FRANÇA
1º Secretário
ROBERTO OLIVEIRA
SANTOS
Chefe de Expediente
Publicada nesta Prefeitura na data
supra.
Registrada no Livro das Leis
Municipais n. V, a fls. 204 verso.
SERGIO ALTINO M.
RIBEIRO
Secretário da
Prefeitura
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara
Municipal de Guaratinguetá.