LEI N° 5.723, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

Passa a denominar-se “Rua José Andrade Vieira”, a via pública que menciona e revoga a Lei Municipal n° 5.650, de 20 de maio de 2024.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Passa a denominar-se “Rua José Andrade Vieira” a atual “Rua José João do Nascimento”, antiga Rua 06, localizada no Loteamento ROCINHA.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal n° 5.650, de 20 de maio de 2024.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro.

MARCUS AUGUSTIN SOLIVA

Prefeito Municipal

JONY ALLAN SILVA DO AMARAL

Secretário Municipal da Administração

Projeto de Lei Legislativo n° 0024/2024, de autoria do Vereador Nei Carteiro.

Publicado nesta Prefeitura, na data supra.

Registrado no Livro de Leis Municipais n° LVIII.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.