O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Passa a denominar-se Rua “VEREADOR ANÍSIO CAVALHEIRO”, ao logradouro público Rua Projetada, localizada entre as Ruas Francisco Alves e Alfonso Giannico, no bairro do Pedregulho, identificada na planta que acompanha a presente Lei.
Art. 2° O disposto no art. 1°, constitui tributo ao Ilustre Cidadão Anísio Cavalheiro, cujo curriculum segue anexo, no qual elenca os relevantes serviços prestados à coletividade guaratinguetaense, o fazendo credor desta representativa homenagem.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor, na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três.
Publicado nesta Prefeitura, na data supra.
Registrado no Livro de Leis Municipais n° LVII.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.
Publicação: Diário Oficial da Estância Turística de Guaratinguetá – Edição Online nº 4.740 - 20/10/2023 - página 17.