LEI Nº 552, DE 03 DE MARÇO DE 1959

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO POR DOAÇÃO DE TERRENO PARA ESCOLA NO PESSEGUEIRO.

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º Fica o Executivo autorizado a adquirir, por doação, uma gleba de 20 metros quadrados, para a escola do Pessegueiro, a ser desmembrada de propriedade de Aristides Pereira.

Artigo 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, aos três dias do mês de março de 1959.

ANDRÉ ALCKMIN FILHO

Prefeito Municipal

BRENO VIANA

Diretor de Contabilidade e Expediente

Publicada nesta Prefeitura na data supra.

Registrada no Livro das Leis Municipais a fls. 168.

SERGIO ALTINO M. RIBEIRO

Secretário

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.